Programa Lock Out Tag Out: Uma Demanda em Todo o Mundo

Por Mauricio Barile. CMSE®

• Como gerenciar energias perigosas com segurança?

Existem diversas formas de energia: elétrica, hidráulica, pneumática, cinética, gravidade, química, térmica, etc. A energia pode ser perigosa em todas as formas se for liberada involuntariamente ou de forma descontrolada. Para garantir que uma máquina se torne segura em todas as condições de operação, inclusive serviços, deve não somente ser desconectada de todas as fontes de energia, mas também se deve garantir que a máquina não irá iniciar inesperadamente ou que partes da máquina se movam devido a energia armazenada. Por esse motivo o programa Lock Out Tag Out – como exigido e amplamente usado nos EUA – está cada vez mais sendo usado nos países da América Latina e Europa.

A desconexão de uma máquina das suas fontes de energia poderia até ser suficiente no ponto de vista de segurança se os dispositivos de isolamento estivessem sobre supervisão constante do manutentor, porém, é necessário garantir que outra pessoa não reconecte a máquina às fontes de energia durante o serviço, seja de forma local ou remota. Isso é possível considerando uma máquina de pequeno porte, quase portátil e desconectada do mundo virtual, agora, considerando um universo de máquinas de médio e grande porte onde o tema da indústria 4.0 e conexão com a internet se tornam muito relevante, essa condição de supervisionar todas as desconexões é uma tarefa impossível e é necessário um programa robusto para garantir a segurança do manutentor durante as atividades de serviço.

As questões de segurança envolvendo reparo e manutenção são particularmente preocupantes neste cenário, uma vez que, de forma geral, ocorrem mais acidentes de trabalho consideravelmente graves e fatais durante estas atividades do que durante a operação normal de produção. É comum ver máquinas sendo adequadas com sistemas de segurança que impedem o operador de acessar a zona de perigo, porém, esses sistemas se tornam inoperantes durante reparos e serviços que são realizados com a máquina desligada! Alguns estudos e estatísticas comprovam isto, de acordo com um estudo de acidentes de trabalho envolvendo mãos, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais em 2008, o principal agende causador do acidente foram as máquinas com 57% dos acidentes e manutenção e reparo foi responsável por 35% deste total, o maior índice entre os pesquisados. Outra estatística informada pela Associação de Comércio Alemã de Madeira e Metal (BGHM), 21% dos acidentes de trabalho fatais ocorre durante reparos nestes segmentos de indústrias.

• Legislações e Normas

Para implantar um programa de LOTO com eficácia, a legislação e normas dos Estados Unidos da América são referência, hoje podemos considerá-las o estado da técnica em termos de conteúdo para aplicação desta tecnologia. A OSHA (Occupational Safety and Health Administration) ligada à secretaria do trabalho Americano é a “agência” responsável pela legislação de segurança do trabalho no país e regulamentação desta prática de controle de energia, onde a lei número 29 CFR 1910.147 - O Controle de Energia Perigosas – Lockout/Tagout ( The control of hazardous energy - lockout/tagout), ou simplesmente chamada pela sua abreviação de LOTO referente aos termos Lock Out e Tag Out, especifica a prática obrigatória de controle de energia perigosa e os requisitos para elaboração de um programa de LOTO, ela cobre as atividades de serviço e manutenção de máquinas e equipamentos na qual a energização, partida inesperada ou liberação da energia armazenada podem causar danos aos trabalhadores. Como uma lei ela define os requisitos mínimos que devem ser estabelecidos no ambiente de trabalho para controle destas energias. Outra legislação Americana que trada deste assunto é a seção 1910.333 - Electrical - Safety Related Work Practices, ela especifica as práticas de trabalho para prevenir acidentes e choques elétricos em equipamentos que podem estar energizado, nesta norma há informações de procedimentos LOTO mais específicos para tratar a energia elétrica. No que tange à norma internacional de referência em programa LOTO, podemos citar a norma Americana ANSI Z244.1: 2003 (R2008) Control of hazardous energy Lockout/ Tagout and alternative methods. Esta norma é considerada a mais completa no assunto e fornece orientação sobre as responsabilidades das partes envolvidas em controle de energia, questões de projeto que influenciam na aplicação efetiva da metodologia de controle, elementos do programa de controle de energias perigosas necessários para a proteção dos empregados, métodos alternativos desenvolvidos para atividades que são rotinas, repetitivas e integra o processo de produção ou onde o tradicional lock out/tag out impedem de finalizar estas tarefas, aplicações especiais onde tradicionais métodos de controle de energias perigosas são inapropriáveis ou impraticáveis, requisitos de comunicação e treinamento para as pessoas envolvidas e resumo gerencial de todo o processo de controle de energias perigosas para garantir o funcionamento com eficácia.

Existem normas internacionais que tratam da necessidade de LOTO, porém são superficiais e não especificam a fundo os requisitos para a implantação do programa LOTO como um todo. A norma IEC 60204 Safety of machinery – Electrical equipment of machines – Part 1: General Requirements fornece requisitos de projeto de painel com relação a controle da energia elétrica para isolação para serviços. Outra norma internacional é ISO 14118 - Safety of Machinery - Prevention of Unexpected Start Up que trata da necessidade de medidas de segurança que devem ser incorporadas em uma máquina para evitar o movimento inesperado durante energizações, partidas e paradas e a liberação de qualquer forma de energia de forma descontrolada. Ela também estabelece a necessidade de meios de Isolação, dissipação, bloqueio e verificação de energias perigosas, assim como os princípios de projeto visando a prevenção da partida inesperada e para permitir intervenções humanas seguras em zonas de perigo. Esta norma é similar a norma Brasileira NBR 14154 – Segurança de máquinas – Prevenção de partida inesperada, ambas normas são baseadas na norma Europeia EN 1037. Na comunidade Europeia também existem legislações que tratam do assunto, porém assim como as normas internacionais, não são diretas no assunto e não podemos considerar como uma referência para a aplicação do programa LOTO, por exemplo a Machinery Directive 2006/42/EC trata na secção 1.6.3 sobre Isolação de fontes de energia e define que as máquinas devem ter mecanismos para isolar, dissipar, bloquear e identificar todas as fontes de energia, porém a informação não vai a fundo de como construir este mecanismos, assim como a Directive 2009/104/EC Use of Work Equipment Directive que define a práticas para trabalho com equipamentos ao qual devem ser equipados com meios de isolar as fonte de energia e por ser uma lei na Europa torna obrigatório a implantação desta tecnologia.

Em outros países também podemos encontrar normas e especificações deste tema, na Alemanha, as especificações das normas de segurança industrial (BetrSichV) aplicam-se à serviços de reparo e manutenção de máquinas e equipamentos de trabalho, a Seção 10 “Manutenção e modificação do equipamento de trabalho” estabelece que o empregador deve tomar todas as medidas necessárias para que o trabalho de manutenção possa ser realizado com segurança. “Eles devem especialmente evitar perigos devido a equipamentos de trabalho em movimento, levantados ou partes do equipamento de trabalho, bem como perigos devidos a energias perigosas ou substâncias, assegurar que existam instalações com as quais a energia que permaneça armazenada possa ser eliminada após a desconexão das fontes de energia do equipamento de trabalho a ser atendido. Estas instalações devem ser etiquetadas, determinar procedimentos de trabalho seguros para tais condições de trabalho que se desviem da condição normal, fornecer mensagem de advertência e avisos de perigo com relação ao trabalho de manutenção no equipamento. Além disso, cinco regras de segurança de acordo com a norma DIN VDE 0105-100 são utilizadas na Alemanha como regras fundamentais para o trabalho seguro em centrais elétricas: 1. Isolar 2. Proteger contra reinicialização 3. Verificar o isolamento da fonte 4. Terra e curto-circuito, 5. Cobrir ou proteger as partes vivas adjacentes.

No Brasil temos uma legislações e normas muito similares às Europeias, portanto não temos uma norma tão específica no assunto quanto a Americana, mas ao analisarmos nossa legislação temos os requisitos básicos que exigem um programa de controle de energias perigosas para atividades de manutenção e serviço. Para serviços de eletricidade temos a NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade que estabelece que medidas de proteção coletiva compreendam, prioritariamente, a desenergização elétrica, obrigatoriedade que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento da reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa, e uma instalação pode ser consideradas desenergizadas e liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência de seccionamento, impedimento de reengização, constatação de ausência de tensão, instalação de aterramento temporário e sinalização de impedimento de reenegização. Já na NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, no capítulo de Manutenção está estabelecido que para situações de atividades de manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais formalmente autorizados, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos: Isolamento e descarga de todas as fontes de energia, facilmente identificável por meio dos dispositivos, bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” e a fim de impedir a reenergização sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio, medidas adicionais de segurança para equipamentos sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos, sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas. Com base nestes requisitos de nossa legislação e baseado no item 12.1 da NR12 que na ausência ou omissão das normas técnicas oficiais Brasileiras devemos utilizar as normas internacionais aplicáveis, a melhor prática no caso de LOTO é utilizar as normas Americanas como base para a implantação deste programa.

• Um olhar mais atento sobre as fontes de energia

Tradicionalmente, observando as práticas aplicadas em muitas empresas do parque fabril do Brasil, o LOTO está associado somente ao isolamento da energia elétrica. Porém, todos os tipos de energia podem ser perigosos, e é por isso que é necessário verificar se o LOTO pode ser usado para todas as fontes de energia. Por exemplo, a energia pode ser armazenada em peças mecânicas que continuam a se mover devido à inércia (como eixos verticais), capacitores, acumuladores, fluidos e gases pressurizados, bem como em molas.

Muitos pensam que colocar um cadeado e uma etiqueta na máquina é fazer LOTO. Muitos acidentes industriais ocorrem devido à falta de bloqueio ou procedimentos de Lock Out/ Tag Out incompletos ou inadequados. Se a energia armazenada pode causar riscos, as instalações para dissipar ou reter a energia armazenada devem ser integradas ao maquinário. Exemplos deste tipo de instalações são: resistores (para descarga de capacitores elétricos) ou válvulas com exaustão de linha de pressão correspondente, calços para retenção de efeitos da gravidade, etc. O programa de Lock Out/ Tag Out precisa ser robusto, as consequências de uma não conformidade ou atalhos podem ser fatais!

• Componentes do LoTo: Lock…

Por um lado, o LOTO compreende um bloqueio físico. Este pode ser um seccionador principal ou um dispositivo de isolamento com o qual a transmissão ou liberação de energia é fisicamente impedida, por exemplo, interruptores de isolamento, válvulas, blocos e flanges cegas. Há também um bloqueio de segurança "pessoal", significa que um cadeado é entregue a uma pessoa para que possa bloquear a chave principal na posição "off" ou uma válvula em uma posição fechada e fixa. Dependendo das regras da empresa, todas as chaves “pessoal” para o bloqueio de segurança deve, por exemplo, ser mantido pela pessoa a quem o bloqueio de segurança foi emitido. A empresa deve determinar os procedimentos se as chaves forem extraviadas e a forma de como retirar esse bloqueio.

O cadeado assegura que a máquina só pode ser operada depois de ter sido removido novamente. Além disso, o operador é impedido de poder iniciar inadvertidamente a máquina. Os botões de parada de emergência não são classificados como dispositivos de isolamento, pois não realizam a desenegização da máquina, requisito básico do programa de controle de energia perigosas.

• ... tag

LOTO inclui a identificação correspondente do dispositivo de isolamento através de uma sinalização e de uma etiqueta no cadeado contendo as seguintes informações: Porque o equipamento está protegido contra reinicialização e rotulado? Quem aprovou o LOTO? Quem realizou o LOTO? Quanto tempo dura o bloqueio? Onde posso obter informações adicionais?

LOTO não é apenas sobre anexar um cadeado e uma etiqueta. Trata-se de um programa abrangente que tem consequências profundas na empresa e no manuseio de máquinas. O objetivo é um processo robusto, factível com o qual é garantida a manipulação segura das fontes de energia perigosas em condições normais de funcionamento e outras condições previsíveis. Os requisitos para o desenvolvimento de um Programa LOTO eficaz consistem de:

• Formulação de uma Política LOTO ou norma corporativa que definirá as regras internas do LOTO;
• Atribuição das responsabilidades de cada processo;
• Avaliação dos riscos de cada energia para as atividades que requer LOTO;
• Elaborar os procedimentos LOTO para cada atividade de cada máquina;
• Adequar os equipamentos de isolação das máquinas para refletir os procedimentos criados;
• Adquirir os equipamentos de bloqueios e Identificação;
• Criar um programa de capacitação e reciclagem de LOTO;
• Monitoração e melhoria contínua.

Uma política de Lockout/Tagout (LOTO) é uma documentação estruturada usada para prover um guia na aplicação de LOTO. É usada para desenvolver os novos passos necessários para garantir segurança, tais como Procedimento LOTO para diferentes plantas, máquina e regiões. No que tange a segurança de uma máquina, o primeiro passo é uma avaliação das máquinas e energias existentes. Especificamente, isso inclui a determinação e avaliação de riscos e perigos em relação às energias perigosas existentes, a determinação de pontos de corte e a definição de medidas adicionais necessárias (por exemplo, aberturas de ventilação, freios).

• Passo a Passo

No início do programa LOTO, é necessário determinar quais pessoas são responsáveis e participam do procedimento LOTO. Também é necessário esclarecer quais permissões e aprovações são necessárias para o trabalho. Em seguida, um processo LOTO adaptado às necessidades individuais da empresa deve ser criado. As etapas individuais e as responsabilidades estão descritas abaixo.

Geralmente, um procedimento LOTO compreende as seguintes etapas:

1. Avaliação e preparação da tarefa/trabalho a realizar no maquinário;
2. Transferência dos dispositivos: os dispositivos de bloqueio e identificação (lock & tag) podem ser gerenciados centralmente (chefe) ou localmente (engenheiro de manutenção);
3. Desenergizar, bloquear e etiquetar;
4. Dissipar ou realizar a contenção de qualquer energia perigosa que pode dar origem a um perigo;
5. Verificação se as etapas 3 e 4 foram realizadas com sucesso;
6. Desempenho da tarefa, ex. manutenção, reparo ajuste, etc.;
7. Aprovação para os desbloqueios e liberações das isolações das energias;
8. Remoção do bloqueio e da etiqueta e reconexão das energias;
9. Verificação do funcionamento do equipamento;
10. Retorno dos dispositivos de bloqueio e identificação.

Quem libera o maquinário novamente depende do processo específico da empresa. Componentes adicionais do processo incluem a determinação da finalidade, escopo e regras do procedimento de LOTO, a descrição e determinação do processo de controle de energia a ser aplicado e a descrição dos meios para a implantação e conformidade com o programa LOTO.

A desconexão de uma fonte de energia deve ser visível (interrupção visível dos circuitos de suprimento de energia) ou indicada pela posição clara do controle manual (atuador) do dispositivo de isolamento. Os dispositivos de instalação tais como manómetros ou pontos de ensaio devem ser fornecidos para verificar se as partes da máquina ou em que as intervenções devem ser executadas estejam desenergizadas. Conjuntos que contenham energia armazenada perigosa e que possam ser removidos ou desmontados devem ser permanentemente rotulados para alertar sobre os perigos causados pela energia armazenada.

• Documentação

Ao documentar os procedimentos Lock Out Tag Out e disponibilizá-los para os usuários é fundamental para garantir que as máquinas possam ser desenergizadas com segurança. As especificações de trabalho para as atividades de manutenção para lidar com fontes de energia perigosas devem ser produzidas e documentadas. Todas as atividades de bloqueio e autorizações devem ser documentadas.

• Treinamento de funcionários é essencial

É fundamental que todos os funcionários sejam treinados neste procedimento e entendam o que LOTO significa. Os funcionários autorizados requerem formação intensiva, outros trabalhadores envolvidos devem ser informados sobre o LOTO e não devem empreender qualquer tentativa de reiniciar o maquinário. Todos devem entender o significado de um bloqueio e até mesmo funcionários externos e prestadores de serviços devem estar envolvidos nos e treinamentos.

Finalmente, o sistema deve ser constantemente monitorado e verificado para garantir que ele funcione corretamente e todos os elementos estejam protegidos. Além disso, uma detecção preditiva de defeitos e fraquezas do programa ou de sistemas de isolamento leva a implantação de ações corretivas. A capacidade de reagir em caso de incidentes também deve ser determinada, como deve ser a relação entre esses incidentes e mudanças organizacionais.

O feedback de todos os participantes sobre a eficácia e utilidade do procedimento (LOTO) deve ser continuamente avaliado. Isto é incorporado em toda a melhoria contínua do processo. Haverá sempre mudanças, sempre as máquinas existentes sofrerem alterações ou novas atividades for incorporado aos procedimentos estabelecidos.

• Considerações sobre o Programa LOTO

A aplicação de um programa de Lock Out Tag Out não está explicito na legislação brasileira como conformidade da NR12 nas máquinas, mas as especificações normativas regulamentadoras podem ser atendidas através de um programa LOTO e garante maior segurança aos trabalhadores e, sem sobra de dúvida, são o estado da técnica em termos de tecnologia para controle de energia perigos em serviços. O crescente número de empresas que mundialmente implantaram programas LOTO mostra que a indústria está seguindo as melhores práticas, não por um requisito legal, mas por uma atitude de valorização à segurança das pessoas.