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18/07/2016

Direito e normas no Japão

Segurança em nível mundial para máquinas e instalações.

A Lei japonesa de proteção ao trabalho e à saúde determina que máquinas perigosas ou máquinas que são utilizadas em ambientes perigosos devem estar equipadas com medidas de proteção definidas pelo Ministério Nacional. Isto se refere, por exemplo, a máquinas de moagem de borracha, prensas, aparelhos de proteção contra sobrecarga para guindastes, serras no processamento de madeira ou peças elétricas em áreas passíveis de explosão. Para algumas máquinas, antes de sua fabricação ou utilização, é necessária uma homologação do Ministério Nacional. Caldeiras, guindastes, vasos de pressão ou elevadores são classificados nesta categoria.


Exigências à segurança operacional

O Decreto de Segurança Operacional requer, como "Best Effort", que os fabricantes de máquinas disponibilizem informações sobre riscos relacionados à utilização da máquina e que cada empregador/usuário da máquina realize uma avaliação de riscos.


Medidas de segurança operacional e avaliação de riscos

A Japanese Industrial Safety & Health Association (JISHA) dá suporte principalmente à implementação de avaliações de risco e a sistemas de gestão da proteção ao trabalho no Japão. Com base nas prescrições legais japonesas, cada empregador/usuário da máquina deve garantir que estão disponíveis medidas de segurança operacional. Os colaboradores são obrigados a apoiar as respectivas medidas de seu empregador.

A metodologia da avaliação de riscos está definida em normas japonesas (Japanese Industrial Standards, JIS) harmonizadas com normas internacionais. Embora a avaliação de riscos seja obrigatória na utilização de determinadas substâncias químicas, ela não está sendo exigida em outras áreas.


Mais informações:

Livro técnico sobre normas relativas à segurança funcional

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Segurança em nível mundial para máquinas e instalações no Japão