A partir de 20 de janeiro de 2027 a aplicação do Regulamento de Máquinas da UE 2023/1230 será obrigatória. Ele entrou em vigor em todos os Estados-membros em 19 de julho de 2023, vinte dias após a publicação no Diário Oficial da União Europeia. O Regulamento de Máquinas (RM) contém esclarecimentos e fornece maior clareza sobre pontos anteriormente controversos. Ele também inclui novos aspectos, como a crescente importância da Industrial Security e da digitalização. Os fabricantes de máquinas agora têm um período para cumprir os novos requisitos de segurança para máquinas e sistemas.
Regulamento de Máquinas da UE a partir de 20 de janeiro de 2027
O Regulamento de Máquinas da UE substitui a Diretriz de Máquinas. Quais exigências se aplicam aos fabricantes de máquinas?
Principais alterações do Regulamento de Máquinas da UE
- Certas máquinas de alto risco estão sujeitas a testes obrigatórios por um órgão de acreditação designado.
- Mudanças significativas fazem com que os operadores se tornem fabricantes, incluindo todas as obrigações.
- Os componentes de segurança agora também incluem o software.
- Pela primeira vez, tecnologias digitais, como IA, IoT e robótica, estão sendo consideradas como fatores de risco.
- A segurança cibernética está se tornando parte integrante da segurança de máquinas.
- Os documentos operacionais e de conformidade podem ser disponibilizados digitalmente
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O Regulamento de Máquinas da UE traz muitas mudanças, mas também oportunidades. Ele apresenta novos desafios aos fabricantes e aos operadores, mas, ao mesmo tempo, abre potencial para maior segurança, transparência e sustentabilidade.
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Perguntas mais frequentes sobre o Regulamento de Máquinas da UE.
Qual é o nome correto do Regulamento de Máquinas?
O título oficial do Regulamento de Máquinas é:
Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre Máquinas.
Por que existe o Regulamento de Máquinas?
Se compararmos as exigências técnicas da automação e da engenharia mecânica de hoje com as de 2009, fica claro que a revisão da diretriz era necessária.
A digitalização, a conexão em rede e as novas questões de Industrial Security e inteligência artificial (IA) produziram mudanças significativas em fábricas, máquinas e instalações.
Para incluir essas alterações, as disposições foram adaptadas aos desenvolvimentos técnicos.
O que o Regulamento de Máquinas diz?
O novo Regulamento de Máquinas Europeu (UE) 2023/1230 contém regulamentações abrangentes sobre a segurança e a proteção da saúde de máquinas, incluindo novas tecnologias, como a inteligência artificial. Os pontos importantes incluem exigências de segurança, novos procedimentos de avaliação de conformidade e vigilância de mercado mais rigorosa.
Quais são as principais alterações e inovações do Regulamento de Máquinas?
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Máquinas sujeitas à inspeção
O catálogo de máquinas sujeitas à inspeção, que estava anteriormente no Anexo IV da Diretriz de Máquinas 2006/42/CE e que foi “movido” para o Anexo I, contém, na seção A, uma lista de máquinas de alto risco para as quais estão previstos testes obrigatórios e certificação por terceiros. Seis categorias de máquinas terão, no futuro, inspeção obrigatória, sem a aplicação de uma norma harmonizada que as libere da obrigação de inspeção. Isso se deve aos atuais desenvolvimentos em inteligência artificial. Para os seis grupos de produtos listados, os fabricantes de máquinas não poderão mais declarar a conformidade em relação a uma norma harmonizada, mas terão que solicitar a declaração a um organismo de acreditação designado. - Modificação significativa
O regulamento foi ampliado para incluir uma definição do que constitui uma modificação significativa em máquinas, bem como as consequências jurídicas de tal mudança. Um procedimento de avaliação de conformidade é necessário para a segurança de máquinas quando uma máquina for substancialmente alterada ou quando forem feitas alterações que afetem a conformidade da máquina com as exigências legais para a marcação CE. Ele e todas as suas obrigações aplicam-se aos operadores que se tornaram fabricantes como resultado de uma alteração significativa.
- Componentes de segurança
A definição de componentes de segurança inclui agora, além dos componentes de natureza física ou digital e/ou natureza mista, os softwares.
- Tecnologias digitais
O surgimento de novas tecnologias digitais, como a inteligência artificial, a Internet das Coisas e a robótica, traz novos desafios para a segurança dos produtos.
- Industrial Security
Na nova seção “Proteção contra corrupção”, o Regulamento de Máquinas agora também define os requisitos para a segurança cibernética de máquinas. As funções de segurança da máquina não devem ser afetadas por ameaças cibernéticas. Portanto, as medidas contra isso não são mais uma questão de interpretação do distribuidor da máquina, mas um componente obrigatório. Os fabricantes devem revisar seus conceitos de Safety existentes levando esse aspecto em consideração!
- Manual de instruções digital
O fornecimento do manual de instruções em formato digital será permitido. Se solicitado pelo cliente, o fabricante deve fornecer o manual de instruções impresso. A Declaração de Conformidade da UE também poderá ser fornecida em formato digital. Máquinas parcialmente montadas devem ser fornecidas com instruções de montagem digitais e com a Declaração de Incorporação digital.
O que se aplica até o Regulamento de Máquinas se tornar obrigatório?
A Diretriz de Máquinas (2006/42/CE) é a última e atualmente válida versão da Diretriz de Máquinas. Ela é obrigatória na União Europeia desde 2009, até que o Regulamento de Máquinas entre em vigor.
Qual é o objetivo do Regulamento de Máquinas?
O Regulamento de Máquinas visa manter o alto nível de segurança que foi alcançado com a implementação dos requisitos da Diretriz de Máquinas e trazê-lo para o estado atual da tecnologia. O objetivo é tornar segura a interação entre pessoas e máquinas e garantir a padronização das exigências europeias de segurança fundamentais e obrigatórias para máquinas.
A quem ou a que se aplica o Regulamento de Máquinas da UE?
O novo regulamento continua a abranger máquinas e produtos associados que devem ser operados na União Europeia e ampliou os componentes de segurança para incluir softwares.
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