Por favor, selecione no mapa sua localização para acessar diretamente a página da Pilz de seu país. Se o seu país não estiver no mapa, clique aqui: Site global

Fechar
Portugal | português

24/05/2016

Como as leis, diretrizes e normas estão ligadas entre si na Europa?

Descubra as considerações importantes sobre as prescrições válidas na União Europeia (UE) para a área de fabricação de máquinas.

Na União Europeia (UE), as leis, regras e determinações para a área de fabricação de máquinas são harmonizadas de modo crescente. Desse modo, cada país não tem mais as suas prescrições próprias, no entanto, são encontradas cada vez mais regulamentações padronizadas na Europa.


Correlações importantes

Primeiramente, a UE formula objetivos de proteção por meio de diretrizes gerais. Estes objetivos de proteção necessitam de uma especificação mais exata e a regulamentação concreta é realizada por meio de normas.

Normalmente, a UE publica diretrizes sobre temas específicos. Estas tornam-se válidas somente em ligação com os acordos dos países da UE, os quais convertem estas diretrizes em direito nacional. Todavia, na prática, os documentos designados como sendo simples diretrizes de acordo com o seu título, têm o status de leis no âmbito da UE.


Quando as normas têm relevância legal?

Por si sozinhas, as normas ainda não têm relevância legal direta. Elas adquirem essa relevância somente com base em uma publicação no Diário Oficial da UE ou por meio de leis e determinações nacionais que citam estas normas. Por meio de tal publicação, uma norma pode adquirir o denominado efeito de presunção. Este confirma que um fabricante pode partir do princípio de que as exigências da diretriz pertinente estarão atendidas se ele cumprir as prescrições da norma. No âmbito do direito formal, fala-se da inversão do ônus da prova. Se o fabricante aplicar uma norma harmonizada, então, no caso de dúvida, ele precisará receber a comprovação de um comportamento falho.

Normas não publicadas no Diário Oficial não são consideradas harmonizadas. Sendo assim, o efeito de presunção não se aplica a elas.

Se ainda não houver normas – este é o caso justamente em ramos inovadores – o fabricante deverá comprovar individualmente que ele tomou todos os cuidados necessários, cumprindo com isso os objetivos de proteção das respectivas diretrizes.

 

Mais informações

Ferramentas de segurança relativas a normas

Serviços relacionados à segurança de máquinas

Prescrições válidas da União Europeia para a área de fabricação de máquinas