Regulamento de Máquinas a partir de 2027: Security se tornará um fator decisivo para a competitividade

Jürgen Bukowski, Senior Manager Consulting & Services Operations

(a palavra falada prevalecerá)

A crescente digitalização e interconectividade das instalações industriais alteraram o perfil de risco. A segurança funcional clássica não é mais suficiente para garantir a segurança das máquinas em ambientes de produção modernos. Ataques cibernéticos, manipulações e acessos remotos inseguros representam ameaças reais. O Regulamento de Máquinas (RM) aborda essa evolução ao unir Safety e Industrial Security. Para as empresas, isso significa que, no futuro, o acesso ao mercado europeu estará vinculado a exigências abrangentes de segurança e proteção, isso será um fator competitivo decisivo.

Implementação e principais exigências
O RM exige uma abordagem holística ao longo de todo o ciclo de vida da máquina. Um elemento essencial é a integração sistemática de “Security by Design”: medidas de proteção contra manipulação, acessos não autorizados ou alterações inseguras no software devem ser levadas em consideração já na fase de concepção e de projeto.
Ao mesmo tempo, a documentação digital vem ganhando importância. Os manuais de operação e as declarações de conformidade devem ser disponibilizados no formato digital e mantidos disponíveis por um período mínimo de dez anos. Isso exige novos processos de documentação, manutenção dos dados e rastreabilidade.

Outro ponto de destaque é a existência de processos claramente regulamentados para atualizações e acesso remoto, bem como a capacidade de verificar as funções de segurança. As máquinas devem ser projetadas de modo que as funções relevantes para a segurança possam ser testadas de maneira verificável. Nesse contexto, os dados de diagnóstico desempenham uma função essencial: além de fornecerem informações sobre estados de erro, eles permitem uma rastreabilidade transparente dos eventos. Por exemplo, o motivo do acionamento de uma função de segurança. Essa transparência é fundamental para minimizar as paradas e operar as instalações com eficiência. 

As questões estruturais relacionadas à conexão de instalações também são regulamentadas de forma mais clara pelo RM. O RM traz clareza para “conjunto de máquinas” (instalações interligadas) no que diz respeito a modificações: pela primeira vez, o conceito de “alteração significativa” está consagrado na lei. Em caso de modificações, os testes e a documentação já existentes das partes da instalação que não sofreram alterações podem permanecer inalterados, desde que as alterações não acarretem novos riscos. 

Impacto e necessidade de ação
O Regulamento de Máquinas estabelece responsabilidades claras para as empresas e uma maior necessidade de ação. Quem realiza uma conexão entre várias máquinas ou máquinas incompletas para formar um conjunto e, ao fazê-lo, cria novos riscos de interface, é considerado, do ponto de vista jurídico, o fabricante do sistema completo. Daí decorrem obrigações concretas para o fabricante, pois

• eles são responsáveis pelo funcionamento seguro e sem falhas de todos os componentes (por exemplo, uma função de desligamento de emergência em toda a instalação).
• A avaliação de riscos deve abranger toda a instalação interconectada.

Para os fabricantes, o RM implica uma adaptação dos processos de desenvolvimento, documentação e segurança, incluindo a disponibilidade a longo prazo da documentação técnica. Já os operadores devem garantir, além da segurança da operação, a proteção contra riscos cibernéticos. 

Impacto global: porta de entrada para o mercado da UE
O RM tem alcance muito além da Europa. Os fabricantes de todo o mundo precisam adaptar seus produtos, processos e conceitos de segurança para continuarem operando na UE.

As exigências de segurança cibernética, documentação digital e processos seguros de desenvolvimento de software estão estabelecendo novos padrões. Ao mesmo tempo, a prática europeia (por exemplo, a frequente interconexão de máquinas) exige um alto grau de flexibilidade e capacidade de integração.
Com isso, o RM passa a ser a referência internacional. Ele define o que será considerado, no futuro, como estado da técnica em segurança industrial, no mundo todo.

Aja agora: considere o RM uma oportunidade
O Regulamento de Máquinas é muito mais do que uma simples adaptação regulatória; ele marca uma mudança de paradigma na segurança industrial. As empresas que agirem o mais cedo possível poderão aproveitar as novas exigências para otimizar os seus processos, reduzir os riscos e fortalecer sua competitividade de maneira sustentável. A contagem regressiva já começou, e as bases para máquinas prontas para o futuro estão sendo estabelecidas agora.