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Equipamentos de segurança técnica

Quando um projetista de engenharia elétrica for corresponsável quando sua empresa não aplicar as novas normas de segurança, se for o caso, ele poderá se eximir dessa responsabilidade mediante assinatura de seu empregador. Ou ele deve recusar o serviço caso não receba as informações necessárias sobre a exigência à minimização de riscos, obtendo apenas uma informação verbal “Construímos de acordo com a categoria 2 como sempre”?

De acordo com a diretriz de máquinas (MRL), artigo 5, antes de lançar uma máquina no mercado ou antes de sua colocação em funcionamento, o fabricante deve garantir que as exigências básicas válidas para a segurança da máquina e a proteção da saúde sejam cumpridas. Nesse caso, também devem ser aplicadas determinadas normas não prescritas por lei.

“Efeito de presunção” – O usuário adota um comportamento em conformidade com a lei e as normas
Todavia, a aplicação de normas harmonizadas ativa o chamado “Efeito de presunção”, de que a máquina foi projetada e construída de acordo com as exigências básicas válidas para a segurança da máquina e a proteção da saúde. Portanto, predomina a inversão do ônus da prova no caso de danos. Se não forem aplicadas normas harmonizadas, no caso de danos, a obrigação da comprovação será de responsabilidade do fabricante.

Além disso, poderão ser adotadas normas harmonizadas para determinação da situação tecnológica atual, situação essa que (conforme anexo I da MRL) representa a exigência mínima ao fabricante. Uma norma será considerada harmonizada, se tiver sido publicada no Diário Oficial da Comissão Europeia.

Se, como projetista, você constatar que no projeto da máquina não está sendo aplicada a situação tecnológica atual, ou seja, se a máquina não estiver cumprindo as exigências colocadas à segurança de máquinas, você deverá fazer referência a essas deficiências por escrito ao seu superior. Do ponto de vista jurídico, não existe vínculo entre o comprador e o projetista, mas sim entre as duas empresas. De modo geral, o projetista não será intimado judicialmente. Ainda assim, é recomendada uma garantia por escrito.

 

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