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Princípios básicos – Normas harmonizadas, diretrizes e leis na UE

De que modo as leis, diretrizes e normas harmonizadas estão ligadas entre si?

Quebra-cabeças de normas

A União Europeia está se desenvolvendo de modo cada vez mais entrelaçado. Isso leva a uma harmonização crescente de leis, regulamentos e determinações na área de fabricação de máquinas. Primeiramente, a UE formula objetivos de proteção por meio de diretrizes gerais. Esses objetivos de proteção requerem uma especificação precisa. A regulamentação concreta se realiza por meio de normas.

As diretrizes da UE entram em vigor somente quando os países da UE as transformam em leis nacionais. Portanto, em cada país da UE, uma lei ou determinação faz referência à respectiva diretriz da UE, elevando-a, desse modo, a direito nacional.

Norma atendida, exigência atendida – normas harmonizadas

Apenas as normas por si só ainda não têm relevância jurídica. Elas adquirem essa relevância somente com base em uma publicação no Diário Oficial da UE ou por meio de leis e determinações nacionais. A publicação dessas normas harmonizadas dá início à "presunção de conformidade". Com isso, o usuário da norma pode admitir que ele está em conformidade com as leis e diretrizes. Portanto, predomina a inversão do ônus da prova no caso de danos. Quando uma norma já harmonizada faz referência a uma norma ainda não harmonizada, esta pode adquirir status comparável à harmonização.

 

Normas, diretrizes e leis na UE

Onde as normas harmonizadas são publicadas?

Novo procedimento estabelecido para a publicação das normas harmonizadas no Diário Oficial da UE

Procedimentos para publicação das normas harmonizadas no Diário Oficial da UE

Em 18/3/2019, a comissão da UE divulgou no Diário Oficial, com a resolução de execução (UE) 2019/436, as alterações na lista das normas harmonizadas para máquinas relacionadas à diretriz de máquinas 2006/42/EG. Desse modo, a lista das normas que determina a aplicação da presunção de conformidade conforme a diretriz de máquinas 2006/42/EG foi atualizada. A novidade é que essa publicação descreve apenas as alterações referentes ao documento anterior e não parece uma lista consolidada.

Até o momento, as normas harmonizadas tinham sido divulgadas no Diário Oficial da União Europeia, com a última publicação realizada no dia 9 de março de 2018. Essa publicação é válida até que o próximo catálogo completo seja divulgado. Isso mudou a partir deste ano.

A denominada decisão de resolução da UE 2019/436 contém 3 anexos:

Anexo I: Novas normas harmonizadas publicadas

Anexo II: Normas harmonizadas além da publicação anterior publicadas com limitações determinadas

Anexo III: Normas harmonizadas até o momento removidas do Diário Oficial da UE

É importante que os usuários das normas leiam a decisão de resolução juntamente com a última lista de normas harmonizadas consolidada e em vigor (publicada no Diário Oficial 2018/C 92/1).

A comissão da UE planeja publicar as listas consolidadas em sua página principal. Atualmente, a UE ainda não publicou nenhuma lista. A Pilz está atenta – mantemos você informado sobre o que está acontecendo.

 

Anexo I – Novas normas harmonizadas publicadas Anexo III – Normas harmonizadas até o momento removidas do Diário Oficial da UE em 19/03/2019 Observações

EN ISO 14118:2018 Segurança de máquinas — evitar inicialização inesperada (ISO 14118:2017) (norma do tipo B)

EN 1037:1995+A1:2008
Segurança de máquinas — evitar inicialização inesperada

EN ISO 14118:2018 substitui a EN ISO 1037 SEM prazo de transição
EN 12013:2018 Máquinas de plástico e borracha — misturador interno — requisitos de segurança (norma do tipo C) EN 12013:2000+A1:2008 Máquinas de plástico e borracha — misturador interno — requisitos de segurança EN 12013:2018 substitui a EN 12013:2000+A1:2008 SEM prazo de transição
EN ISO 16092-1:2018 Segurança de máquinas-ferramenta — prensas — Parte 1: requisitos gerais de segurança (ISO 16092-1:2017) EN 692:2005+A1:2009 Máquinas-ferramenta — prensas mecânicas — segurança EN ISO 16092-1:2018 substitui a EN 692:2005+A1:2009 SEM prazo de transição
EN ISO 16092-3:2018 Segurança de máquinas-ferramenta — prensas — Parte 3: requisitos de segurança para prensas hidráulicas (ISO 16092-3:2017) EN 693:2001+A2:2011 Máquinas-ferramenta — segurança — prensas hidráulicas EN ISO 16092-3:2018 substitui a EN 693:2001+A2:2011 SEM prazo de transição
  EN 13736:2003+A1:2009 Segurança de máquinas-ferramenta — prensas pneumáticas. A presunção de conformidade perde-se SEM prazo de transição.
  EN 61496-1:2013 Segurança de máquinas — dispositivos de proteção com ação sem contato — Parte 1: Exigências gerais e testes.

A presunção de conformidade perde-se SEM prazo de transição.

Contexto: até o momento, apenas a EN 61496-1 foi harmonizada. As partes 2 e 3 ainda não foram harmonizadas. Normalmente, isso significa que um órgão determinado deve ser considerado nos procedimentos de avaliação de conformidade durante a utilização e que se deve apresentar um certificado de teste do modelo.

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