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Documentação técnica

De acordo com a Diretriz de máquinas 2006/42/CE, cada fabricante de uma máquina/instalação é obrigado a documentar cada uma das fases de desenvolvimento de uma máquina/instalação. Esta obrigação vale para todas as fases do tempo de vida útil da máquina e é uma premissa para a identificação CE.

A documentação técnica deve atender as seguintes exigências:

  • Tempo de guarda: no mínimo 10 anos a partir da fabricação da máquina
  • Versão em um idioma oficial da UE
  • Apresentação por solicitação das autoridades nacionais competentes
  • Os conteúdos e resultados da documentação devem ser rastreáveis (surgimento, responsabilidades etc.)

 

A documentação técnica conforme a Diretriz de máquinas inclui individualmente:

  • um esquema geral da máquina bem como os esquemas dos circuitos de comando
  • planos detalhados e completos (eventualmente com cálculos, resultados de ensaios etc.) para verificação da concordância da máquina com as exigências básicas à segurança e à saúde
  • uma lista das exigências básicas desta diretriz, das normas e das outras especificações técnicas que foram consideradas no projeto da máquina, bem como uma descrição das soluções escolhidas para prevenir os perigos que partem da máquina (geralmente coberta pela análise de perigos)
  • relatórios técnicos ou certificados emitidos, relatórios ou resultados de testes de conformidade, instrução de operação da máquina
  • uma descrição geral da máquina
  • declaração de conformidade ou declaração de montagem e instrução de montagem
  • declarações de conformidade das máquinas ou dos equipamentos instalados na máquina

 

Prescrições para a empresa operadora/empregador

Em conversões que não representam modificações significativas, geralmente a empresa operadora/o empregador é o responsável por estas conversões. A empresa operadora/o empregador deve providenciar para disponibilizar aos seus colaboradores somente meios de trabalho seguros, devendo, por isso, observar o seguinte:

  • Cumprimento das leis de proteção do trabalho do respectivo país
  • Cumprimento do Decreto de segurança operacional (na Alemanha)
  • Elaborar documento de controle de modificações significativas para fins de comprovação

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