Diretriz de Máquinas (MRL)

Título oficial da Diretriz de Máquinas: Diretriz 2006/42/CE de 17 de maio de 2006 do Conselho e do Parlamento Europeu sobre máquinas e para alteração da Diretriz 95/16/CE (nova versão). Ela está em vigor desde 29/12/2009. Independentemente do local e da data de fabricação, todas as máquinas utilizadas no Espaço Econômico Europeu a partir de 01/01/1995 estão sujeitas à Diretriz de Máquinas da UE e devem, portanto, ser certificadas de acordo com CE.

A Diretriz de Máquinas é uma das normas jurídicas mais importantes para a harmonização das exigências de segurança fundamentais para máquinas na União Europeia (UE). Ela descreve os requisitos unificados sobre a segurança e a integridade na interação entre pessoas e máquinas. A Diretriz promove a livre circulação de máquinas no mercado interno e garante um alto nível de proteção para trabalhadores e cidadãos da UE.

Para melhorar ainda mais o nível de segurança, considerar melhor os aspectos de Security e refletir os novos desenvolvimentos tecnológicos, a Comissão Europeia transformou a Diretriz de Máquinas em Regulamento de Máquinas (MVO).

O Regulamento de Máquinas da UE foi publicado no Diário Oficial da União Europeia em 2023. No entanto, ele só precisará ser aplicado compulsoriamente a partir de 20 de janeiro de 2027.

• Sobre o novo Regulamento de Máquinas

As máquinas ou sistemas que são colocados no mercado devem ser fornecidos com uma declaração de conformidade e ostentar uma marcação CE. Assim, o fabricante garante que o produto atende aos requisitos básicos de segurança e saúde de todas as diretrizes e regulamentações relevantes. No caso de quase-máquinas, a declaração de conformidade e a marcação CE são substituídas por uma declaração de incorporação e manual de instruções.  A diretriz determina que o procedimento de avaliação de conformidade deve ter sido totalmente concluído no momento da primeira introdução da máquina ao mercado. A aplicação de normas harmonizadas é opcional, mas pode facilitar a avaliação de conformidade.

Para a maioria das máquinas, um fabricante pode declarar a conformidade com a diretriz sob sua própria responsabilidade, emitindo uma declaração de conformidade CE e afixando uma marcação CE. No entanto, para algumas máquinas e componentes de segurança com alto potencial de risco que se enquadram no escopo do Anexo IV da Diretriz, um órgão certificado (por exemplo, um órgão de teste e certificação) deve estar envolvido na avaliação de conformidade, realizando um exame de amostra ou supervisionando um procedimento completo de garantia de qualidade.

A Diretriz de Máquinas 2006/42/CE exige que o fabricante de máquinas e sistemas, bem como de quase-máquinas, realize e documente uma avaliação de riscos. Isso é declarado no Anexo I, Fundamentos gerais nº 1 do MRL: "O fabricante da máquina ou seu representante autorizado deve garantir que uma avaliação de risco seja realizada para determinar os requisitos válidos de saúde e segurança aplicáveis para a máquina. Em seguida, a máquina deve ser projetada e construída levando em conta os resultados da avaliação de riscos".

No entendimento da Diretriz, máquina é um conjunto de partes ou dispositivos ligados entre si, dentre os quais pelo menos um se movimenta e que são agrupados para uma aplicação específica.

Igualmente, fazem parte de máquinas no sentido da Diretriz de Máquinas:

• conjunto de máquinas ou instalações complexas. Também pertencem às instalações complexas linhas de produção, máquinas especiais constituídas de diversas máquinas, máquinas concatenadas
• Componentes de segurança: há uma discussão muito controversa sobre quais componentes devem ser classificados como componentes de segurança. Ainda não é possível discernir uma tendência uniforme
• Equipamentos intercambiáveis que permitem a modificação de funções básicas de uma máquina.
• Quase-máquina: "ainda" não pode cumprir nenhuma função porque, por exemplo, deve ser incorporada a outra máquina ou combinada com outras peças da máquina para formar um sistema

Além das máquinas acima descritas, existe uma lista de exceções de máquinas que, por definição, recairiam sob o escopo de aplicação, e para as quais normalmente são válidas outras prescrições legais.

O que significa totalidade das máquinas?

No sentido da Diretriz de Máquinas 2006/42/CE, fala-se em uma totalidade de máquinas quando máquinas individuais operam em conjunto ou quando estão dispostas de modo que devam ser consideradas como uma unidade fechada.

Isto significa que os componentes da instalação

• estão dispostos de modo que devem ser considerados como uma unidade (principalmente ligados entre si no mesmo espaço)
• operam como um todo, ou seja, a operação conjunta está direcionada a uma meta conjunta (por exemplo, fabricação de uma bobina de papel)
• são ativados como um todo (comando conjunto ou comando vinculado)
• funcionam como um todo e formam uma unidade de segurança técnica.

O que não constitui uma totalidade de máquinas?

Nenhuma totalidade de máquinas no sentido da diretriz de máquinas pode existir, se, no complexo completo, estiverem interligadas máquinas individuais ou instalações parciais aptas ao funcionamento isolado do ponto de vista funcional e da técnica de comando, ou seja, não formam uma unidade, por exemplo, do ponto de vista da técnica de segurança. Esse é o caso, por exemplo, quando não ocorrem perigos nos pontos de interface causados pela vinculação ou se esses riscos de segurança são apenas baixos.

Isso pode ser resumido da seguinte forma: se houver uma conexão relacionada à produção e à segurança entre as máquinas, também haverá uma totalidade de máquinas no sentido da Diretriz de Máquinas. Isso significa que uma declaração de conformidade da UE e a marcação CE devem ser emitidas para a totalidade de máquinas.

Se não houver nenhuma conexão relacionada à produção ou à segurança, uma declaração de conformidade da UE e a marcação CE das máquinas individuais são "suficientes".

Para explanação do texto da Diretriz, é utilizado o “Guia para Aplicação da Diretriz de Máquinas 2006/42/CE”. Ele foi publicado na versão 2.2 e pode ser baixado pelo site da Comissão Europeia. A versão anterior 2.1 diferencia-se da versão atual especialmente em relação aos complementos e esclarecimentos, sobretudo dos termos “componentes de segurança” e “máquina incompleta”, assim como alguns processamentos, para garantir a coerência com o guia para as diretrizes comunitárias.

Na seção “Seleção de modo” (§ 204) foi inserido um curto trecho sobre os requisitos de segurança técnicos. Além disso, há dois parágrafos adicionais sobre os controladores de máquinas (§ 417) e componentes de segurança que são considerados módulos de lógica (§ 418).

A segurança de máquinas é essencial para que a cooperação entre pessoas e máquinas seja eficaz e livre de acidentes. Com o surgimento de abordagens e temas novos, como a digitalização, as atuais normas e diretrizes precisam evoluir. Em sua apresentação, Klaus Stark analisa os rumos que esse cenário pode tomar.

• o que o futuro reserva para a segurança de máquinas? mp4, 1.1 GB

Normas afins da Diretriz de Máquinas:

• EN ISO 12100
• EN ISO 13849-1
• EN IEC 62061

Mais informações sobre a Diretriz de Máquinas:

• Informações da UE referentes à Diretriz de Máquinas
• Assessoria, engenharia e treinamentos sobre segurança de máquinas e marcação CE

Tenha uma boa noção sobre as normas. O pôster “Medidas de proteção para máquinas e instalações: normas harmonizadas importantes conforme a Diretriz de Máquinas” apresenta as normas A, B e C de maneira compreensível. Além disso, você recebe um resumo geral sobre os nossos produtos relevantes para a segurança.

Faça o download do pôster agora mesmo!