Definições e exigências de segurança conforme diretriz ATEX

A Diretriz ATEX foi adequada ao novo Direito Fundamental Europeu. Assim, a partir de 20 de abril de 2016, podem ser disponibilizados somente produtos produzidos conforme a nova Diretriz. Os certificados conforme a Diretriz ATEX 2014/34/UE serão emitidos a partir de 20 de abril de 2016. Os certificados conforme a Diretriz anterior ATEX 94/9/CE permanecem válidos.

ATEX representa ATmosphère EXplosibles. Para fabricantes e empresas operadoras, existem duas diretrizes centrais, que têm como objetivo evitar explosões e, por decorrência, a proteção de pessoas, do ambiente e dos bens da instalação:

• Diretriz ATEX 2014/34/UE (relevante para fabricantes e seus produtos)
• Diretriz ATEX 1999/92/CE (relevante para empresas operadoras)

A Diretriz de Produtos tem como objetivo a proteção de pessoas contra riscos de explosão. Ela regulamenta as exigências de segurança básicas a serem cumpridas por ocasião da colocação em circulação de produtos utilizados em áreas com risco de explosão. Também estão incluídos aparelhos não elétricos. A comprovação de que as prescrições da Diretriz foram cumpridas deve ser efetuada mediante um processo de avaliação de conformidade correspondente.

Como complementação, as prescrições da Diretriz Operacional estão destinadas a proteger pessoas submetidas a atmosferas com risco de explosão. Ela também confirma que o empregador deve criar um documento de proteção contra explosões como parte integrante da avaliação de riscos.

As prescrições da Diretriz Operacional compreendem, entre outros:

• Proteção contra explosão primária: Redução ou impedimento da formação de atmosfera com risco de explosão
• Proteção contra explosão secundária: Impedimento de fontes de inflamação ativas
• Proteção contra explosão terciária: Limitação do efeito de uma eventual explosão a uma dimensão que não represente risco

Diretriz ATEX 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 para harmonização das disposições legais dos Estados-membro para aparelhos e sistemas de proteção considerando a utilização correta em áreas com risco de explosão.

Diretriz ATEX 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas para melhoria da proteção à saúde e segurança de empregados que poderiam eventualmente ser submetidos a atmosferas com risco de explosão.