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Direito e normas na Ásia

Ásia

Na Ásia, o número de prescrições obrigatórias para configuração de máquinas seguras não é muito alto. Entretanto, devido ao rápido crescimento industrial, também aqui está aumentando a demanda por componentes de segurança de máquinas. Finalmente, existem muitos processos de certificação bem como leis de proteção ao trabalho e à saúde que são responsáveis por isso e que definem as medidas de proteção cabíveis e os padrões mínimos.

Direito e normas na Rússia e nos Estados da CEI (Comunidade dos Estados Independentes)

A Rússia e Estados da CEI já implementaram há alguns anos a Certificação TR CU (Technical Regulations of the Customs Union). Isto quer dizer que equipamentos técnicos que recaem sob um catálogo de produtos específico devem percorrer determinado processo de certificação.

Máquinas e seus acessórios técnicos são submetidos a uma avaliação de amostra por um órgão europeu de vistoria ("notified body"). Esta vistoria geralmente é reconhecida por um órgão de credenciamento sediada na Rússia.

Rússia e Estados da CEI

Direito e normas na China

A China implementou a Certificação CCC. De modo semelhante como na Rússia, existe uma obrigatoriedade de certificação para produtos técnicos a ser realizada por um órgão de vistoria nacional.

Adicionalmente, são considerados os locais das fábricas. Se um aparelho técnico for classificado no catálogo de produtos dividido em 19 categorias, existe obrigação de certificação.

Caso contrário, deve ser fornecida uma "Declaração de conformidade" fornecida por um órgão de vistoria nacional.

China

Direito e normas no Japão

A Lei japonesa de proteção ao trabalho e à saúde determina que máquinas perigosas ou máquinas que são utilizadas em ambientes perigosos devem estar equipadas com medidas de proteção definidas pelo Ministério Nacional. Isto se refere, por exemplo, a máquinas de moagem de borracha, prensas, aparelhos de proteção contra sobrecarga para guindastes, serras no processamento de madeira ou peças elétricas em áreas passíveis de explosão. Para algumas máquinas, antes de sua fabricação ou utilização, é necessária uma homologação do Ministério Nacional. Caldeiras, guindastes, vasos de pressão ou elevadores são classificados nesta categoria.

O Decreto de Segurança Operacional requer, como "Best Effort", que os fabricantes de máquinas disponibilizem informações sobre riscos relacionados à utilização da máquina e que cada empregador/usuário da máquina realize uma avaliação de riscos.

Japão

A Japanese Industrial Safety & Health Association (JISHA) dá suporte principalmente à implementação de avaliações de risco e a sistemas de gestão da proteção ao trabalho no Japão. Com base nas prescrições legais japonesas, cada empregador/usuário da máquina deve garantir que estão disponíveis medidas de segurança operacional. Os colaboradores são obrigados a apoiar as respectivas medidas de seu empregador.

A metodologia da avaliação de riscos está definida em normas japonesas (Japanese Industrial Standards, JIS) harmonizadas com normas internacionais. Embora a avaliação de riscos seja obrigatória na utilização de determinadas substâncias químicas, ela não está sendo exigida em outras áreas.

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