Modificação essencial
Sobre a instrução normativa para máquinas 2006/42CE, existe a seguinte interpretação: Guia para o uso da instrução normativa para máquinas 2006/42/CE 2. 2. edição junho de 2010, §72, item 4 – Máquinas novas e usadas: Item 2.1:
"A instrução normativa também vale para máquinas baseadas em máquinas usadas que foram tão modificadas ou reequipadas que podem ser consideradas como máquinas novas."
Além disso, a expressão indefinida "modificação essencial" também é concretizada num documento de interpretação do Ministério Federal do Trabalho e Assistência Social (BMAS) e dos países. A princípio, este documento só tem validade na Alemanha.
Qual o efeito de uma modificação essencial?
Se, a partir da avaliação de riscos, for constatado que existe uma modificação essencial, então, de acordo com a Lei de Segurança de Produtos (ProdSG), a máquina (o produto) deve ser avaliada como nova (produto novo). Isto quer dizer que as exigências para colocação em uso (processo de avaliação de conformidade) devem ser atendidas. A consequência são altos custos de aprovação para o usuário!
Fonte:
Documento de interpretação do BMAS (Ministério Federal do Trabalho e Assistência Social): Tema "Modificação essencial de máquinas", publicação do BMAS de 09/04/2015, Az. IIIb5-39607-3 publicado na Gazeta Ministerial Conjunta, GMBI, p. 183.
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