Diretriz de Máquinas

Os requisitos de segurança e de proteção da saúde devem ser regulamentados uniformemente na União Europeia. Uma vez que a fabricação de máquinas é um dos mais importantes subsetores ténicos e um dos núcleos industriais da economia da União, foram estabelecidas regulamentações para o livre comércio de máquinas. Elas se aplicam tanto a fabricantes quanto a operadores e distribuidores de máquinas dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).

A regulamentação mais importante é a Diretriz de Máquinas (MRL). O título oficial estabelece: Diretriz 2006/42/CE do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da Diretriz 95/16/CE (nova versão).

A Diretriz de Máquinas está em vigor desde 29 de dezembro de 2009. A Diretriz de Máquinas teve de ser convertida, primeiramente, em legislação nacional em cada estado-membro da UE. Fora da UE, a Diretriz de Máquinas também é aplicada como regulamentação, por exemplo, na Suíça, na Turquia, na Noruega, além de no Brasil e na Argentina.
Em 20 de janeiro de 2027, a Diretriz de Máquinas será substituída pelo Regulamento de Máquinas 2023/1230. Aqui entra em vigor uma regra de prazo: a partir dessa data, o Regulamento de Máquinas terá aplicação obrigatória.

• A máquina deve ser fabricada de maneira mecânica e eletricamente segura. Isso inclui a prevenção de riscos, como peças móveis, riscos elétricos e outros perigos potenciais.
• A segurança funcional deve ser utilizada. Isso inclui, por exemplo, a implementação de recursos de segurança para prevenir acidentes.
• A máquina já deve estar segura no momento em que é colocada no mercado. Ou seja, ela deve atender a todos os requisitos de segurança relevantes.
• A operação segura da máquina deve ser garantida. Isso inclui determinados aspectos, como instruções claras para o operador, comandos fáceis de entender e design ergonômico.
• Os dispositivos de segurança ou proteção da máquina não devem ser simplesmente ignorados. Palavra-chave: manipulação de dispositivos de segurança. Eles são cruciais para proteger operadores e outras pessoas.
• Procedimentos de avaliação de conformidade com avaliação de risco são realizados. Isso ajuda a garantir que a máquina atenda a todos os requisitos de segurança relevantes.
• Após uma avaliação bem-sucedida, ocorre a declaração de conformidade e a aplicação da marcação CE.
• É importante elaborar uma documentação técnica e um manual de instruções. Eles devem informar claramente os utilizadores e operadores da máquina sobre quaisquer riscos existentes.

As normas geralmente não têm caráter vinculante, a menos que sejam publicadas no Diário Oficial da UE ou convertidas em leis e regulamentos nacionais. A publicação destas chamadas normas harmonizadas desencadeia o “efeito de presunção”.

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