Diretriz de máquinas

Documentos referentes à diretriz de máquinas

Título oficial da diretriz de máquinas: Diretriz 2006/42/CE do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da diretriz 95/16/CE (nova versão). Ela está em vigor desde 29/12/2009. Independentemente do local e da data de fabricação, todas as máquinas utilizadas no espaço econômico europeu a partir de 01/01/1995 estão sujeitas à diretriz de máquinas da UE e devem, portanto, ser certificadas de acordo com CE.

A diretriz de máquinas é uma das mais importantes regras jurídicas para a harmonização das exigências de segurança fundamentais para máquinas na União Europeia. Ela descreve os requisitos unificados sobre a segurança e a integridade na interação entre pessoas e máquinas. A diretriz promove a livre circulação de máquinas no mercado interno e garante um alto nível de proteção para trabalhadores e cidadãos da UE.

Diretriz de máquinas: publicado um novo rascunho do novo regulamento de máquinas da UE!

Na Europa, a diretriz de máquinas 2006/42/EG é o principal fundamento jurídico para todas as empresas que constroem, montam ou comercializam máquinas. No entanto, as máquinas que são importadas para o espaço jurídico europeu também precisam atender às exigências da diretriz de máquinas. A diretriz de máquinas 2006/42/EG atualmente em vigor foi publicada em 2006 e seu uso é obrigatório desde 29 de dezembro de 2009.

A comissão da UE verifica as prescrições e as diretrizes regularmente para garantir que os ajustes às novas demandas e aos novos desenvolvimentos sejam realizados. A diretriz de máquinas precisa ser atualizada para melhorar ainda mais o nível de segurança, para considerar melhor os aspectos de segurança e para refletir os desenvolvimentos tecnológicos, como a Indústria 4.0. A revisão proposta:

  • alinha a diretriz com as regras jurídicas harmonizadas da UE sobre segurança e saúde de produtos e
  • aborda os desafios que podem surgir dos avanços tecnológicos na digitalização.

o rascunho está atualmente disponível em inglês: “Regulation of the European Parliament and of the Council on Machinery Products”. Versões em outros idiomas devem ser publicadas em breve. O rascunho pode ser baixado e também comentado no site da União Europeia no período de 26 de Abril de 2021 - 2 de Agosto de 2021.


Resumimos para você algumas mudanças propostas para o novo regulamento de máquinas da UE:

  • Máquinas sujeitas a inspeção: o catálogo de máquinas sujeitas a inspeção foi ampliado. Além disso, para máquinas sujeitas a inspeções obrigatórias, deve ser eliminada a possibilidade de o fabricante realizar o procedimento de avaliação de conformidade inteiramente por conta própria se forem aplicadas as normas harmonizadas.
  • Mudança significativa: o regulamento foi ampliado para incluir as definições de mudança substancial nas máquinas e as consequências legais de tal mudança. Um procedimento de avaliação de conformidade é necessário para a segurança das máquinas quando uma máquina for substancialmente modificada ou quando forem feitas modificações que afetam a conformidade da máquina das exigências legais para a marcação CE (Artigo 14).
  • Componentes de segurança: a definição de componentes de segurança inclui agora um software que fornece uma função de segurança (Artigo 6º).
  • Manual de instruções digitais: o fornecimento do manual de instruções em formato digital deve ser permitido. Se solicitado pelo cliente, o fabricante deverá fornecer o manual de instruções em papel.
  • Especificações técnicas: a presunção de conformidade também será permitida em caso de conformidade com as especificações técnicas ou partes delas (Artigo 17). 


Inteligência artificial:

ao mesmo tempo em que foi publicado o rascunho da Comissão, também foi publicado um rascunho separado dos regulamentos da UE sobre inteligência artificial. Este se destina a cobrir todos os produtos com IA e seu uso. Não são necessários requisitos de segurança adicionais , estes devem ser simplesmente especificados com mais detalhes. O argumento é que o impacto das funções de IA já está coberto, através dos procedimentos de avaliação de conformidade existentes e da especificação do uso pretendido.


Próximas etapas:

após o encerramento do período de comentários, as emendas planejadas serão discutidas no procedimento de co-decisão no Conselho da Europa e no Parlamento Europeu.

Os regulamentos não precisam mais ser transpostos para a legislação nacional de cada país e, portanto, são válidos a partir do momento da publicação no Jornal Oficial da UE. Os regulamentos da UE sobre inteligência artificial estão sendo negociados simultaneamente no procedimento de co-decisão.


Medidas transitórias planejadas:

as medidas transitórias do regulamento de máquinas da UE prevêem atualmente o seguinte (Artigos 49/50): Após 30 meses, haverá uma mudança da antiga diretriz de máquinas 2006/42/CE para o novo regulamento de máquinas da UE até uma data limite. entretanto, a disponibilização de máquinas no mercado de acordo com a lei anterior também deve ter um prazo limitado, não apenas a colocação no mercado. Isso significaria que um ano após o prazo, as mercadorias estocadas não poderiam mais ser comercializadas pelos revendedores, mesmo se forem devidamente colocadas no mercado sob a antiga diretriz!

Ainda não foi esclarecido de maneira conclusiva como proceder com as normas harmonizadas até o momento sob a Diretriz de máquinas. Tampouco foi determinado quais atualizações planejadas irão realmente entrar no novo Regulamento de máquinas da UE. No entanto, os construtores de máquinas já devem estar atentos aos desenvolvimentos. A Pilz acompanha tudo de perto para você!

Marcação CE

O que é uma máquina?

De acordo com a diretriz, uma máquina significa, entre outros, um conjunto de peças ou componentes conectados, montados para uma aplicação específica, e que possui pelo menos um componente que se desloca.

Igualmente, fazem parte de máquinas no sentido da diretriz de máquinas:

  • conjunto de máquinas ou instalações complexas. Pertencem às instalações complexas igualmente linhas de produção, máquinas especiais constituídas de diversas máquinas, máquinas concatenadas
  • Componentes de segurança: há uma discussão muito controversa sobre quais componentes devem ser classificados como componentes de segurança. Ainda não é possível perceber uma tendência uniforme nesse sentido
  • Equipamentos intercambiáveis, com os quais as funções básicas de uma máquina podem ser alteradas
  • Máquinas incompletas

Além das máquinas acima, existe um catálogo de exceções sobre máquinas que, por definição, entrariam na área de aplicação mas para as quais, em geral, valem outras regras jurídicas.

Guia para a utilização da diretriz de máquinas

Para explanação do texto da diretriz, é utilizado o “Guia para aplicação da diretriz de máquinas 2006/42/EG”. Este foi publicado como versão 2.2 e pode ser baixado pelo site da Comissão Europeia. A versão atual se diferencia da versão 2.1 por complementações e esclarecimentos, especialmente em relação às definições de “componentes de segurança” e “máquinas incompletas”, além de algumas adaptações para garantir a coerência com o guia para a diretriz de baixa tensão.

Na seção “Seleção de modo” (§ 204) foi inserido um curto trecho sobre os requisitos de segurança técnicos. Além disso, há dois parágrafos adicionais sobre os controladores de máquinas (§ 417) e componentes de segurança que são considerados módulos de lógica (§ 418).

Resumo das normas harmonizadas conforme a diretriz de máquinas

Pôster sobre as medidas de proteção para máquinas e instalações

Mantenha uma boa visão do "labirinto" das normas. O pôster sobre as “medidas de proteção para as máquinas e as instalações: importantes normas harmonizadas conforme a diretriz de máquinas” apresenta as normas A, B e C de maneira compreensível. Além disso, você recebe também uma visão geral resumida sobre os nossos produtos relevantes para a segurança.

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