Na Austrália, o projeto e a implementação de leis de segurança estão submetidos aos Estados e territórios. Entretanto, as leis individuais para segurança industrial e suas exigências são orientadas de modo muito semelhante entre si. A respectiva legislação se orienta pelo “Work Health and Safety Act”. Nele estão definidos as obrigações e os deveres de cuidados com pessoas das mais variadas responsabilidades. São classificadas sob a legislação estatal OH&S inúmeras prescrições e regras de procedimentos para as diferentes áreas de segurança.
Direito e normas na Austrália / Oceania
Valor de posição das normas
De modo geral, as regras de procedimentos não são de obrigação legal. Porém, no respectivo sistema jurídico, recorre-se a elas como padrão para a avaliação das medidas para a configuração segura do local de trabalho. Por esta razão, a inobservância pode ter consequências muito graves.
Nas prescrições, muitas vezes é feita referência às normas australianas elaboradas por uma organização independente denominada “Standard Australia”. Porém, as normas australianas não são de obrigação legal, a não ser algumas exceções consideráveis. Também a estas os tribunais recorrem muitas vezes quando se trata de avaliar se foram tomadas medidas suficientes para reduzir os riscos.
Uma das normas mais importantes para a segurança de máquinas na Austrália é a AS4024.1. O cumprimento não está prescrito, porém representa um recurso excelente para a defesa em obrigações com cuidados, no caso de queixas devido à negligência. Por outro lado, a inobservância pode ter consequências legais significativas.
Orientação internacional
Muitas normas australianas se baseiam em normas internacionais:
- Normas da Comissão Eletrotécnica Internacional (International Electrotechnical Commission – IEC)
- Normas da Organização Internacional de Normatização (International Organization for Standardization – ISO)
A Standards Australia acompanha a política oficial no interesse de uma orientação internacional de adotar, sempre que possível, normas internacionais (ISO ou IEC). Ao contrário disso, as normas americanas (normas ANSI) raramente correspondem às normas australianas, ISO ou EN e, na Austrália, são de pouca importância.
Pilz GmbH & Co. KG
Felix-Wankel-Straße 2
73760 Ostfildern
Alemanha
Telefone: +49 711 3409-0
Email: pilz.gmbh@pilz.de
Telefone: +49 711 3409 444
Email: support@pilz.com
Américas
- Canadá: +1 888-315-PILZ (315-7459)
- Brasil: + 55 11 4942-7032
- Estados Unidos (gratuito): +1 877-PILZUSA (745-9872)
- México: +52 55 5572 1300
Europa
- Portugal: +351 229 407 594
- Reino Unido: +44 1536 460866
- Espanha: +34 938497433
- Áustria: +43 1 7986263-444
- Finlândia: +358 10 3224030 / +45 74436332
- França (gratuito): +33 3 88104000
- Suíça: +41 62 889 79 32
- Turquia: +90 216 5775552
- Irlanda: +353 21 4804983
- Dinamarca: +45 74436332
- Itália: +39 0362 1826711
- Alemanha: +49 711 3409 444
- Rússia: +7 495 6654993
- Bélgica: +32 9 321 75 70
- Holanda: +31 347 320477
- Suécia: +46 300 13990 / +45 74436332
Ásia Pacífico
- Cingapura: +65 6829 2920
- Coreia do Sul: +82 31 778 3390
- Taiwan: +886 2 25700068
- Tailândia: +66 210 54613
- Nova Zelândia: +64 9 6345350
- Japão: +81 45 471 2281
- China: +86 400-088-3566
- Austrália (gratuito): +61 3 9560 0621 / 1300 723 334