Dispositivos de proteção e dispositivos de segurança em máquinas e instalações

Os dispositivos de proteção são necessários para proteger as pessoas o máximo possível contra os perigos que podem ser causados pelo funcionamento de uma máquina. O objetivo principal é oferecer aos trabalhadores proteção e segurança contra os riscos mecânicos gerados pelas peças móveis das máquinas. Para isso, é preciso adotar medidas técnicas, como a instalação de dispositivos de segurança separadores, que evitam os riscos da forma mais simples possível, mas também atendam às exigências relacionadas a evitar manipulações.

Há inúmeras prescrições diferentes de acordo com o país relacionadas ao tema dispositivos de proteção em máquinas. Na União Europeia, por exemplo, a fabricante é obrigada a atender à diretriz 2006/42/EG, a Diretriz de máquinas. Para o(a) operador(a) normalmente aplicam-se legislações locais que devem ser atendidas e cumpridas.

Nem sempre a fabricante consegue eliminar todos os riscos de uma máquina ou reduzir a gravidade do seu funcionamento ou da sua operação. Quando não é possível eliminar os riscos estruturalmente e há riscos residuais, a fabricante é obrigada a providenciar dispositivos de segurança. Segundo a diretriz de máquinas, as peças móveis potencialmente perigosas das máquinas devem ser desenvolvidas e instaladas de modo a não provocar riscos de acidente nos pontos de contato previstos. Se essa minimização de riscos não for possível na construção, “as peças móveis devem ser equipadas com dispositivos de proteção separadores ou não separadores” (Anexo 1, Diretriz de máquinas).

Existem dois tipos de soluções: as separadoras e as não separadoras. Os dispositivos de proteção separadores impedem o acesso e a intervenção de pessoas na área de risco da máquina. É claro que às vezes não é possível nem lógico optar por esses dispositivos fixos, sobretudo quando aumentam o risco da manipulação. O Anexo 1 da Diretriz de máquinas dispõe que a construção do dispositivo de proteção deve evitar que ele possa ser desativado com facilidade. Caso contrário, a máquina não pode receber a marcação CE. Uma abordagem possível, portanto, seria a adoção de dispositivos de proteção não separadores. Eles protegem a área de risco sem fazer uma separação física. Com frequência entram aqui as soluções de tecnologia de controle, como grades de luz de segurança em conjunção com um comando de segurança.

• Dispositivos de proteção separadores fixos: a proteção é obtida com o uso de uma barreira fixa, por exemplo, grades de proteção. O dispositivo de proteção é instalado de maneira permanente e identificado de modo visual, por exemplo, com uma faixa amarela.
• Dispositivos de proteção separadores móveis: a barreira física é instalada de maneira móvel, por exemplo, uma porta de proteção em cercas de proteção ou tampas, coberturas e portas rolantes. Os chamados dispositivos de travamento, como as chaves de segurança, monitoram a área de proteção. Com eles, evita-se que a máquina seja acionada de maneira perigosa.

• Dispositivos de proteção sem contato (BWS), dispositivos de proteção optoeletrônicos, por exemplo, grades de luz, cortinas de luz, scanners a laser ou sistemas de proteção baseados em câmera. Além dos BWS clássicos, incluem-se ainda sistemas de radares seguros para soluções de segurança sem barreiras.
• Dispositivos de proteção sensíveis à pressão ou de atuação por contato, por exemplo, esteiras comutadoras ou barras comutadoras. Com elas, é possível interromper um movimento perigoso quando um(a) funcionário(a) entra na esteira comutadora, por exemplo.
• Dispositivos de proteção vinculados ao lugar, por exemplo, comutadores bimanuais ou outros emissores de comando ou dispositivos de confirmação manuais. Em geral, eles devem ser instalados fora da área perigosa. Os comutadores bimanuais requerem que a pessoa operadora use as duas mãos para operar a máquina, como uma prensa, por exemplo.

Para que todas as medidas sejam eficientes, deve-se atentar às distâncias de segurança adequadas. As normas EN ISO 13854, EN ISO 13855 e EN ISO 13857 informam os princípios básicos.

Os dispositivos de segurança de uma máquina devem ser construídos fundamentalmente para que a operação não seja dificultada de maneira desnecessária durante o funcionamento correto. Pelo menos esta é a exigência da norma EN ISO 12100, que determina os princípios para a fabricação de máquinas seguras.

A manipulação dos dispositivos de proteção impede o funcionamento ou atua sobre ele de maneira significativa. O resultado é provocar um uso indevido na máquina ou acionar as medidas de proteção definidas pela fabricante.

A princípio, a natureza da manipulação não é relevante. As estatísticas de acidentes indicam que várias empresas subestimam o risco causado pela manipulação. Neste caso, tanto a fabricante das máquinas quanto a pessoa operadora são legalmente obrigadas a cumprir com as orientações de proteção dos operadores. Por isso é preciso obedecer e implementar as normas correspondentes tanto na construção das máquinas, por parte da fabricante, quanto durante a operação, por parte da pessoa operadora. Se um(a) operador(a) sofrer algum dano de qualquer natureza a operação de uma máquina, os dois lados estão sujeitos às consequências penais. Isso se aplica sobretudo quando o motivo do acidente for a manipulação de um dispositivo de proteção.