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Princípios básicos – Normas harmonizadas, diretrizes e leis na UE

De que modo as leis, diretrizes e normas harmonizadas estão ligadas entre si?

A União Europeia está se desenvolvendo de modo cada vez mais entrelaçado. Isso leva a uma harmonização crescente de leis, regulamentos e determinações na área de fabricação de máquinas. Primeiramente, a UE formula objetivos de proteção por meio de diretrizes gerais. Estes objetivos de proteção requerem uma especificação precisa. A regulamentação concreta se realiza por meio de normas.

As diretrizes da UE entram em vigor somente quando os países da UE as transformam em leis nacionais. Portanto, em cada país da UE, uma lei ou uma determinação faz referência à respectiva diretriz da UE, elevando-a, desse modo, a direito nacional.

Norma atendida, exigência atendida – normas harmonizadas

Apenas as normas por si sozinhas ainda não têm relevância legal. Elas adquirem essa relevância somente com base em uma publicação no Diário Oficial da UE ou por meio de leis e determinações nacionais. A publicação dessas normas harmonizadas dá início à "presunção de conformidade". Com isso, o usuário da norma pode admitir que ele está em conformidade com as leis e diretrizes. Portanto, predomina a inversão do ônus da prova no caso de danos. Quando uma norma já harmonizada faz referência a uma norma ainda não harmonizada, esta pode adquirir o status comparável à harmonização.


 

Normas, diretrizes e leis na UE

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