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Diretriz de máquinas

Documentos referentes à Diretriz de máquinas

A Diretriz de máquinas descreve exigências padronizadas à segurança e à saúde na interação entre homem e máquina e, desse modo, substitui as inúmeras regulamentações nacionais existentes em países sobre a segurança de máquinas. A Diretriz de máquinas 2006/42/CE está em vigor desde 29/12/2009.

Para explanação do texto da diretriz, é utilizado o “Guia para Aplicação da Diretriz de Máquinas 2006/42/CE”. Entre outros, o documento faz referência à documentação técnica e à importância da avaliação de riscos. A Comissão Europeia publicou uma nova versão em 2017. O guia pode ser baixado do site da Comissão Europeia.

No sentido da diretriz, é considerada uma máquina, entre outros, a totalidade de peças ou de dispositivos ligados entre si, dos quais, no mínimo, um componente é móvel e os quais estão agrupados, visando determinada finalidade (ver artigo 2 da Diretriz de máquinas).

Igualmente, fazem parte de máquinas no sentido da Diretriz de máquinas:

  • a totalidade de máquinas ou sistemas complexos,
  • componentes de segurança,
  • equipamentos intercambiáveis que permitem a modificação de funções básicas de uma máquina.

Além das máquinas acima descritas, existe uma lista de exceções de máquinas que, por definição, recairiam sob o escopo de aplicação, porém, para as quais são válidas, por via de regra, outras prescrições legais.

 

Título oficial da Diretriz de máquinas

Diretriz 2006/42/CE do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da diretriz 95/16/CE (nova versão)

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