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Diretriz de máquinas

Documentos referentes à Diretriz de máquinas

A diretriz de máquinas descreve as exigências padronizadas para a segurança e a saúde na interação entre pessoas e máquinas substituindo, assim, as inúmeras regulamentações locais para a segurança das máquinas. A diretriz de máquinas 2006/42/EG está em vigor desde 29/12/2009.

Para explanação do texto da diretriz, é utilizado o “Guia para Aplicação da Diretriz de Máquinas 2006/42/EG”. Entre outros, o documento faz referência à documentação técnica e à importância da avaliação de riscos. A Comissão Europeia publicou uma nova versão em 2017. É possível fazer o download do guia no site da Comissão Europeia.

No sentido da diretriz, é considerada uma máquina, entre outros, a totalidade de peças ou de dispositivos ligados entre si visando determinada finalidade e dos quais, no mínimo, um componente é móvel (ver artigo 2 da diretriz de máquinas).


Título oficial da diretriz de máquinas: Diretriz 2006/42/EG do Parlamento e do Conselho Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da diretriz 95/16/EG (nova versão)


Contam também como máquinas no âmbito da diretriz de máquinas:

  • A totalidade de máquinas ou instalações complexas
  • Componentes de segurança
  • Equipamentos cambiáveis com os quais é possível alterar as funções básicas de uma máquina

Como complementação às máquinas supracitadas, existe um catálogo de exceções sobre máquinas que se encaixariam na área de aplicação segundo a definição, mas que, normalmente, estão sujeitas a outras prescrições legais.

Revisão planejada da diretriz de máquinas

Na Europa, a diretriz de máquinas 2006/42/EG é o principal fundamento jurídico para todas as empresas que constroem, montam ou comercializam máquinas. No entanto, as máquinas que são importadas para o espaço jurídico europeu também precisam atender às exigências da diretriz de máquinas. A diretriz de máquinas 2006/42/EG atualmente em vigor foi publicada em 2006 e seu uso é obrigatório desde 29 de dezembro de 2009.

A comissão da UE verifica as prescrições e as diretrizes regularmente para garantir que os ajustes às novas demandas e aos novos desenvolvimentos sejam realizados. Um processo de verificação também é realizado na diretriz de máquinas. Em 2016, a comissão da UE realizou uma consulta aberta sobre a diretriz de máquinas com os usuários das prescrições. Os resultados foram utilizados na etapa seguinte para uma avaliação do impacto a fim de renovar as diretrizes. Em seguida, o público em geral teve a oportunidade de dar devolutivas e sugerir soluções.

A avaliação concluiu, por fim, que a diretriz de máquinas no geral é relevante, eficaz, eficiente e coerente e que oferece um valor agregado à UE. Apesar disso, são necessárias melhorias e simplificações específicas. Portanto, cada revisão da diretriz de máquinas deve garantir um alto nível legal de clareza, simplicidade e adaptação ao progresso técnico. Os seguintes pontos da diretriz de máquinas 2006/42/EG atualmente em vigor foram criticados no parecer oficial:

  • Falta de coerência com o quadro geral da UE (nova concepção/New Approach) e dificuldades de implementação.
  • Falta de clareza jurídica na área de aplicação e nas definições. A experiência durante a implementação das diretrizes sugere certa falta de clareza jurídica em algumas de suas determinações.
  • Desafios do progresso técnico da digitalização gerados, por exemplo, com a inteligência artificial e a Internet industrial das coisas (em inglês, Industrial Internet of Things, IIoT).

A comissão da UE publicou um cronograma oficial para a edição da diretriz de máquinas. Ele pode ser consultado na página inicial da UE.

Além disso, o planejamento sugere, sem comprometimento, que a comissão da UE apresente uma nova diretriz de máquinas até meados de 2021. Se pensarmos na previsão de um ano de consultoria mais dois anos para o período de transição, provavelmente contaremos com o uso da diretriz de máquinas revisada a partir de 2024.

Marcação CE

Resumo das normas harmonizada conforme a diretriz de máquinas

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