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Diretriz de máquinas

Documentos referentes à Diretriz de máquinas

A diretriz de máquinas é uma das mais importantes regras jurídicas para a harmonização das exigências de segurança fundamentais para máquinas na União Europeia. Ela descreve os requisitos unificados sobre a segurança e a integridade na interação entre pessoas e máquinas. A diretriz promove a livre circulação de máquinas no mercado interno e garante um alto nível de proteção para trabalhadores e cidadãos da UE.

A diretriz de máquinas tem um título oficial: Diretriz 2006/42/CE do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da diretriz 95/16/CE (nova versão). Ela está em vigor desde 29/12/2009. Independentemente do local e da data de fabricação, todas as máquinas utilizadas no espaço econômico europeu a partir de 01/01/1995 estão sujeitas à diretriz de máquinas da UE e devem, portanto, ser certificadas de acordo com CE.

O que é uma máquina?

No entendimento da diretriz, máquina é um conjunto de partes ou dispositivos ligados entre si, dentre os quais pelo menos um se movimenta e que são agrupados para uma aplicação específica.

Título oficial da diretriz de máquinas: Diretriz 2006/42/EG do Parlamento e do Conselho Europeu de 17 de maio de 2006 sobre máquinas e para alteração da diretriz 95/16/EG (nova versão)

Contam também como máquinas no âmbito da diretriz de máquinas:

  • conjunto de máquinas ou instalações complexas. Pertencem às instalações complexas igualmente linhas de produção, máquinas especiais constituídas de diversas máquinas, máquinas concatenadas
  • Componentes de segurança: há uma discussão muito controversa sobre quais componentes devem ser classificados como componentes de segurança. Ainda não é possível perceber uma tendência uniforme nesse sentido
  • Equipamentos intercambiáveis, com os quais as funções básicas de uma máquina podem ser alteradas
  • Máquinas incompletas

Além das máquinas acima, existe um catálogo de exceções sobre máquinas que, por definição, entrariam na área de aplicação mas para as quais, em geral, valem outras regras jurídicas.

Guia para a utilização da diretriz de máquinas

Para explanação do texto da diretriz, é utilizado o “Guia para Aplicação da Diretriz de Máquinas 2006/42/EG”. Ele está disponível em inglês como a versão 2.2 e pode ser obtido por download no site da Comissão Europeia. A versão atual se diferencia da versão 2.1 por complementações e esclarecimentos, especialmente em relação às definições de “componentes de segurança” e “máquinas incompletas”, além de algumas adaptações para garantir a coerência com o guia para a diretriz de baixa tensão.

Na seção “Seleção de modo” (§ 204) foi inserido um curto trecho sobre os requisitos de segurança técnicos. Além disso, há dois parágrafos adicionais sobre os controladores de máquinas (§ 417) e componentes de segurança que são considerados módulos de lógica (§ 418).

Revisão planejada da diretriz de máquinas

Na Europa, a diretriz de máquinas 2006/42/EG é o principal fundamento jurídico para todas as empresas que constroem, montam ou comercializam máquinas. No entanto, as máquinas que são importadas para o espaço jurídico europeu também precisam atender às exigências da diretriz de máquinas. A diretriz de máquinas 2006/42/EG atualmente em vigor foi publicada em 2006 e seu uso é obrigatório desde 29 de dezembro de 2009.

A comissão da UE verifica as prescrições e as diretrizes regularmente para garantir que os ajustes às novas demandas e aos novos desenvolvimentos sejam realizados. Um processo de verificação também é realizado na diretriz de máquinas. Em 2016, a comissão da UE realizou uma consulta aberta sobre a diretriz de máquinas com os usuários das prescrições. Os resultados foram utilizados na etapa seguinte para uma avaliação do impacto a fim de renovar as diretrizes. Em seguida, o público em geral teve a oportunidade de dar devolutivas e sugerir soluções.

A avaliação concluiu, por fim, que a diretriz de máquinas no geral é relevante, eficaz, eficiente e coerente e que oferece um valor agregado à UE. Apesar disso, são necessárias melhorias e simplificações específicas. Portanto, cada revisão da diretriz de máquinas deve garantir um alto nível legal de clareza, simplicidade e adaptação ao progresso técnico. Os seguintes pontos da diretriz de máquinas 2006/42/EG atualmente em vigor foram criticados no parecer oficial:

  • Falta de coerência com o quadro geral da UE (nova concepção/New Approach) e dificuldades de implementação.
  • Falta de clareza jurídica na área de aplicação e nas definições. A experiência durante a implementação das diretrizes sugere certa falta de clareza jurídica em algumas de suas determinações.
  • Desafios do progresso técnico da digitalização gerados, por exemplo, com a inteligência artificial e a Internet industrial das coisas (em inglês, Industrial Internet of Things, IIoT).

A comissão da UE publicou um cronograma oficial para a edição da diretriz de máquinas. Ele pode ser consultado na página inicial da UE.

Além disso, o planejamento sugere, sem comprometimento, que a comissão da UE apresente uma nova diretriz de máquinas até meados de 2021. Se pensarmos na previsão de um ano de consultoria mais dois anos para o período de transição, provavelmente contaremos com o uso da diretriz de máquinas revisada a partir de 2024.

Marcação CE

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