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Lei de proteção ao trabalho

Lei de proteção ao trabalho

Além dos meios de trabalho seguros, cada empregador também está obrigado a disponibilizar um local de trabalho seguro para seus colaboradores. Na Alemanha, as condições básicas para o local de trabalho são regulamentadas na lei de proteção ao trabalho. Em muitos outros países da Europa, existem leis nacionais que tratam do mesmo tema.

Obrigações do empregador conforme a lei de proteção ao trabalho

A lei de proteção ao trabalho da Alemanha prescreve que cada local de trabalho deve ser controlado por meio de uma avaliação de perigo para detectar possíveis deficiências. A partir disso, devem ser deduzidas as medidas de segurança correspondentes. Para complementar, a lei de proteção ao trabalho regulamenta que os colaboradores devem ser instruídos pelo empregador em intervalos periódicos.

 

Obrigações do empregado conforme a lei de proteção ao trabalho

A obrigação do empregado, por sua vez, é seguir as instruções de proteção ao trabalho dadas pelo empregador. Perigos, riscos e deficiências relevantes para a segurança devem ser notificadas ao empregador.

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