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Direito e normas na América do Norte

América do Norte

Ao contrário da Europa, a Declaração de Conformidade CE não tem relevância na América do Norte. Diferentes normas, prescrições e diretrizes, tanto nos EUA quanto no Canadá prescrevem como o tema segurança de máquinas deve ser garantido.

Nos EUA, são relevantes principalmente normas de produtos, prescrições de proteção contra incêndio ("Fire Codes"), diretrizes de sistemas elétricos e leis nacionais. Além disso, nos EUA, a Occupational Safety and Health Administration (OSHA) regulamenta a disponibilização de um local de trabalho seguro e saudável.

No Canadá, é o Canadian Centre for Occupational Health and Safety (CCOHS) que regulamenta a segurança de locais de trabalho, complementada por inúmeras prescrições locais nas diferentes províncias.

Direito e normas nos EUA

As bases legais nos EUA devem ser consideradas como um mix composto de normas de produtos, normas de proteção contra incêndio ("Fire Codes"), diretrizes para sistemas elétricos e leis nacionais. O cumprimento e a implementação destes códigos são monitorados com soberania pelos órgãos dos governos locais.

Os cidadãos americanos conhecem principalmente as normas das seguintes organizações:

  • Occupational Safety & Health Administration (OHSA)
  • American National Standards Institute (ANSI)
  • Underwriters Laboratories (UL)
  • National Fire Protection Association (NFPA)

Observação: A certificação CE é uma exigência europeia, não é reconhecida nos EUA e não tem nenhuma relevância ou importância.

EUA

Occupational Safety & Health Administration (OHSA)

A Occupational Safety and Health Administration nos EUA é uma agência do Ministério do Trabalho dos EUA. Segundo o OSH Act (Lei de proteção ao trabalho), os empregadores são responsáveis pela disponibilização de um local de trabalho seguro e saudável. A OSHA tem a tarefa de garantir locais de trabalho seguros com base na definição e implementação de normas e treinamentos, trabalhos públicos, formação e auxílio. Os empregadores devem cumprir todas as normas OSHA relevantes para seu caso. Além disso, devem cumprir a cláusula geral do OSH Act, que exige que o empregador mantenha os locais de trabalho livres de perigos graves.
www.osha.gov/law-regs.html

Em 22 países americanos, por exemplo, Michigan e Califórnia, o respectivo governo administra um programa de proteção ao trabalho que assume as tarefas da OSHA neste país e implementa exigências equivalentes e, às vezes, mais rigorosas. Em outros quatro Estados, o plano do governo apenas trata com funcionários dos serviços públicos. Segundo OSHA é válido: “Os Estados devem definir normas de saúde e segurança "tão eficazes quanto" as normas federais. (A maior parte dos Estados adota normas idênticas às federais). Os Estados podem optar por promugar normas que dizem respeito aos perigos não abordados pelas normas federais."

Como normas governamentais, as normas OSHA são, de certo modo, comparáveis a diretrizes europeias, embora as exigências técnicas sejam muito variadas. A OSHA se ocupa mais com a descrição de exigências técnicas específicas e obrigatórias do que com exigências abstratas. Outra diferença importante que as diretrizes da UE se dirigem em primeira linha a fabricantes de máquinas e integradores, ao passo que as normas OSHA são pensadas para empregadores que operam a máquina (geralmente o comprador ou o proprietário da máquina). Por isso, nos EUA está a cargo do comprador solicitar o cumprimento das normas OSHA.

Além de inspeções planejadas e não planejadas, os inspetores OSHA são procurados em casos de acidentes de trabalho. Se, nesses casos, for constatado que as normas ANSI voluntárias não foram consideradas, as multas OSHA podem ser mais altas. Também no caso de processos civis, as multas podem ser mais altas.

American National Standards Institute (ANSI)

O desenvolvimento de normas ANSI se realiza por organizações privadas que têm formalmente o status de "padrões industriais voluntários". Entretanto, as normas ANSI são encontradas com frequência como parte integrante de contratos. Muitas normas OSHA se baseiam em normas ANSI. Em muitos casos, a norma OSHA obrigatória está baseada em uma versão anterior de uma norma ANSI voluntária. Nesses casos, recomenda-se a utilização das duas normas.

Underwriters Laboratories (UL)

UL publica normas de segurança. Estas contêm principalmente exigências para aparelhos e componentes elétricos. Um exemplo é a UL 508A (armários de distribuição industriais). Algumas normas UL foram encaminhadas pela UL à ANSI, que agora também são normas ANSI. Geralmente, as normas UL se ocupam apenas com o risco de incêndios e choques elétricos.

A OSHA exige que os equipamentos elétricos e cabos nos locais de trabalho cumpram as respectivas normas UL e que as mesmas sejam listadas ou verificadas por um laboratório nacional credenciado (NRTL – Nationally Recognized Testing Laboratory). Para este fim, a OSHA publica listas dos NRTLs. Encontram-se nessas listas, por exemplo, a CSA (Canadian Standards Association), Intertek (ETL), TÜV Rheinland, TÜV SÜD e UL (Underwriters Laboratories). Normalmente, os aparelhos não listados podem ser submetidos a uma espécie de teste de campo pelas mesmas NRTLs. Deve ser considerado que muitas vezes as normas UL são muito diferentes ou até mesmo contrárias a normas IEC (International Electrotechnical Commission) e a normas europeias (EN). O cumprimento das normas UL é indicado pela presença do símbolo de teste do NRTL sobre o aparelho. As organizações também publicam uma lista de produtos conformes, por isso, estes aparelhos são considerados como “listados”. Os inspetores da área de eletrotécnica dos EUA procuram pelo símbolo de teste (UL, CSA etc.) sobre o aparelho. Normalmente os aparelhos sem o símbolo de teste não são aceitos.  A maioria desses laboratórios é credenciada para vários Estados. Somente o seu símbolo "US" é aceito. (por exemplo, um símbolo de teste do TÜV válido para a Europa ou China é irrelevante nos EUA.)

National Fire Protection Association (NFPA)

O National Electrical Code (NEC) é publicado pela NFPA (National Fire Protection Association) como ANSI/NFPA 70. A concordância com NEC é verificada pelos inspetores das autoridades locais (tipicamente o Estado), principalmente para novos prédios e construções de grande porte.

A NFPA também publica a norma ANSI/NFPA 79 (Electrical Standard for Industrial Machinery). Esta regulamenta a mesma abrangência da EN/IEC 60204-1, mas não é idêntica. O cumprimento da ANSI/NFPA 79 é basicamente voluntário, mas é solicitado por alguns estados americanos e autoridades locais.

Direito e normas no Canadá

No Canadá, alguns locais de trabalho recaem sob a legislação federal reconhecida pelo Canadian Centre for Occupational Health and Safety (CCOHS). Porém, a maioria é regulamentada pela província ou por normas locais.

Observação: A certificação CE é uma exigência europeia, não é reconhecida no Canadá e não tem nenhuma relevância ou importância.

No Canadá, as normas de sistemas elétricos são publicadas pela CSA (Canadian Standards Association). Frequentemente elas são semelhantes às exigências dos EUA. Algumas normas CSA de sistemas elétricos se baseiam em normas IEC e nas demandas canadenses e outras foram desenvolvidas em conjunto com UL ou NFPA. A certificação da segurança elétrica é realizada por laboratórios credenciados pela SCC (Standards Council of Canada). Elas contêm, por exemplo, CSA e UL, mas também muitas outras.

Também as normas do sistema mecânico são publicadas no Canadá pela CSA. Algumas se baseiam em normas ANSI ou foram desenvolvidas em conjunto com a ANSI e outras, em normas ISO.

Canadá

Ontário

Na Província de Ontário, as premissas técnicas para a segurança de máquinas são comparáveis com as da UE (União Europeia). Todavia, uma autocertificação do fabricante não é permitida. Para a maioria das máquinas novas ou modificadas instaladas, a Ontario Regulation 851 (Industrial Establishments – Safety Regulations) exige do proprietário ou do empregador a garantia de que a máquina não será colocada em operação antes de ter sido realizada uma PSHSR (Pre-Start Health and Safety Review), normalmente por um engenheiro credenciado. As diretrizes PSHSR do Ministério do Trabalho de Ontário consideram uma combinação das prescrições das normas CSA, ANSI, ISO e EN.

No que se refere à segurança elétrica, o Ontario Electrical Safety Code e a Ontario Regulation 438/07 exigem que todos os produtos elétricos e aparelhos estejam certificados e identificados por uma instituição credenciada pelo SCC de acordo com normas CSA. As instalações elétricas em prédios também precisam ser inspecionadas pelo órgão de segurança de sistemas elétricos ESA (Electrical Safety Authority).

Quebec

Na Província de Quebec é necessária a existência de sinalizações de advertência e instruções de segurança, tanto no idioma inglês, quanto francês.

Outras províncias

Outras províncias do Canadá contam basicamente com exigências semelhantes à segurança elétrica como as de Ontário, com base no Canadian Electrical Code (CEC ou “CE Code”) e outras normas CSA. Com referência à segurança de máquinas, outras províncias que Ontário utilizam geralmente normas CSA.

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