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Conhecimentos sobre normas

A utilização de normas é obrigatória para um fabricante de máquinas?

De acordo com a Diretriz de máquinas (MRL), artigo 5, antes de colocar uma máquina no mercado ou antes de sua comercialização, o fabricante deve garantir que sejam cumpridas as exigências básicas válidas para a segurança de máquinas e a proteção da saúde. Não é descrita a utilização de normas específicas.

“Efeito de presunção” – O usuário adota um comportamento em conformidade com a lei e as normas
Todavia, a aplicação de normas harmonizadas ativa o chamado “Efeito de presunção”, de que a máquina foi projetada e construída de acordo com as exigências básicas válidas para a segurança da máquina e a proteção da saúde. Portanto, predomina a inversão do ônus da prova no caso de danos. Se não forem aplicadas normas harmonizadas, no caso de danos, a obrigação da comprovação será de responsabilidade do fabricante.

Além disso, poderão ser adotadas normas harmonizadas para determinação das técnicas atuais, situação que (conforme anexo I da MRL) representa a exigência mínima ao fabricante.

Uma norma será considerada harmonizada, se tiver sido publicada no Diário Oficial da Comissão Europeia.

 

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