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Diretrizes e leis na Oceania
 


Austrália

Na Austrália, o projeto e cumprimento de leis de segurança cabem aos Estados e Territórios. Por sorte, cada lei para segurança industrial e suas exigências têm uma orientação muito semelhante. A respectiva legislação baseia-se no "Occupational Health and Safety (OH&S) Act" (Lei de proteção para trabalho e saúde). Nela estão definidas as obrigações e obrigação de zelo de pessoas com diversas responsabilidades. Na legislação estatal OH&S estão incluídas inúmeras especificações e regras de conduta para diversas áreas de segurança.

As regras de conduta, na verdade, são gerais e não têm obrigatoriedade legal. Porém, elas comumente são consideradas parâmetro no respectivo sistema legal, quando se trata de avaliar, se foram tomadas medidas suficientes para conformação segura do local de trabalho. Por esta razão, a não observação das regras de conduta pode ter conseqüências bem sérias.

Assim como as regras de conduta, também há às vezes em especificações, referência às normas australianas, emitidas pela organização independente chamada "Standards Australia". As normas australianas, porém, não tem obrigatoriedade legal, considerando-se as exceções importantes. Estas, por sua vez, também são consideradas comumente por tribunais, quando se trata de avaliar, se foram tomadas medidas suficientes para redução de riscos.

A norma mais importante para segurança de máquina na Austrália é a AS4024.1., por exemplo. A observação não é mandatória, mas representa um meio de defesa, no caso de queixas por negligência da obrigação de zelo. A não observação, por outro lado, pode ter conseqüências legais significativas.

Muitas normas australiana baseiam-se em normas internacionais, sobretudo em

  • Normas da Comissão Internacional de Eletrotécnica (International Electrotechnical Commission) (IEC),
  • Normas européias (EN),
  • normas britânicas (BS, hoje comumente na forma de combinação de normas BS EN) ou
  • Normas da Organização Internacional para Normatização (International Organization for Standardization) (ISO).

A Standards Australia segue a política oficial, onde sempre é possível adotar normas internacionais (ISO ou IEC) no interesse de um orientação internacional. Ao contrário, as normas americanas (Normas ANSI) correspondem raramente às normas australianas, normas ISO ou EN, e têm um significado mínimo na Austrália.


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